A Escola rege-se pela legislação aplicável aos estabelecimentos de ensino superior politécnico, designadamente pelo disposto na Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro, e pelo presente diploma, bem como pelo regime constante dos seus Estatutos.
A Escola rege-se pela legislação aplicável aos estabelecimentos de ensino superior politécnico, designadamente pelo disposto na Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro, e pelo presente diploma, bem como pelo regime constante dos seus Estatutos.