Artigo 18.º — Definição

Vigente desde: 22/01/2007

1 -Entende-se por sistema de formação de mergulho aquele que contém:
1. a)Programas de formação de mergulhadores;
2. b)Quadro de certificação de mergulhadores; e
3. c)Implementação e gestão da qualidade da mesma formação.
2 -Os sistemas de formação são estabelecidos pelas entidades formadoras.

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