Art.º 32 · Decreto-Lei n.º 16/2007 — Equipamento e procedimentos de emergência

1 -Sem prejuízo do disposto nas normas europeias referentes ao mergulho amador, as entidades prestadoras de serviços têm de disponibilizar para cada mergulho equipamento de segurança e primeiros socorros, bem como procedimentos de emergência adequados ao tipo e condições do mergulho que irá ser efectuado.
2 -Os equipamentos a que se refere o número anterior incluem, obrigatoriamente, o seguinte:
1. a)Um estojo de primeiros socorros para as actividades de mergulho planeadas;
2. b)Um estojo de administração de oxigénio com a capacidade para fornecer, no mínimo, 15 l por minuto de oxigénio puro durante, pelo menos, vinte minutos;
3. c)Um sistema de comunicações adequado para alertar os serviços de emergência;
4. d)Um plano de emergência, escrito, que contenha a informação sobre:
  1. i)Os procedimentos para recuperação de um acidentado, reanimação e evacuação;
  2. ii)Como utilizar o estojo de administração de oxigénio;
  3. iii)Os serviços médicos mais próximos (incluindo dados sobre a disponibilidade de um câmara hiperbárica).

Artigo 32.º — Equipamento e procedimentos de emergência