Art.º 19 · Decreto-Lei n.º 16/2009 — Conteúdo dos PEIF

1 -Os PEIF são constituídos por um documento de avaliação, por um plano operacional e por peças gráficas.
2 -O documento de avaliação inclui:
1. a)A caracterização dos recursos existentes;
2. b)[Revogada];
3. c)A sua compatibilização com o respectivo PROF.
3 -O plano operacional inclui:
1. a)Carta síntese das intervenções preconizadas e respectivos indicadores de execução;
2. b)Orçamento estimado;
3. c)Mecanismos e procedimentos de coordenação entre os vários intervenientes individuais e colectivos.
4 -O desenvolvimento técnico do conteúdo dos instrumentos previstos nos números anteriores é definido pelo conselho diretivo do ICNF, I. P., e publicitado no seu sítio na Internet.

Artigo 19.º — Conteúdo dos PEIF