- 1 -Para a prossecução dos princípios definidos no artigo 7.º, os hospitais devem organizar-se e desenvolver a sua acção por centros de responsabilidade e de custos.
- 2 -Os centros de responsabilidade são estruturas funcionais que devem agrupar, como regra, vários centros de custos com actividades homogéneas ou afins, e podem constituir níveis intermédios de administração.
- 3 -A cada centro de responsabilidade será atribuída a necessária autonomia a fim de se conseguir a adequada desconcentração de poderes e correspondente repartição de responsabilidades.
- 4 -Os centros de responsabilidade e, sempre que necessário, os centros de custos devem ter um responsável profissionalizado, que desenvolverá a sua acção em colaboração com os elementos de direcção e chefia dos respectivos departamentos e serviços.
Artigo 9.º — Centro de responsabilidade e de custos
Vigente desde: 09/01/1987
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