Art.º 13 · Decreto-Lei n.º 16/89 — Núcleos de Planificação e Coordenação de Acções de Formação, de Documentação e Material Didáctico e de Estatística, Informática e Informação

1 -O Núcleo de Planificação e Coordenação de Acções de Formação é coordenado por um professor, designado pelo director da Escola.
2 -Compete ao Núcleo de Planificação e Coordenação de Acções de Formação:
1. a)Planear, programar, executar e controlar todas as actividades pedagógicas da Escola;
2. b)Promover a criação das condições necessárias para a optimização das acções de formação no que respeita ao equipamento escolar e aos apoios ao pessoal docente e auxiliar;
3. c)Proceder ao controle técnico dos objectivos;
4. d)Estudar e propor o esquema de avaliação de conhecimentos;
5. e)Coordenar e promover conferências;
6. f)Planificar em termos financeiros as diferentes acções a desenvolver pela Escola;
7. g)Propor a avaliação das acções de formação projectadas;
8. h)Divulgar os projectos.
3 -Ao Núcleo de Documentação e Material Didáctico, coordenado por um técnico superior, a designar pelo director da Escola, compete:
1. a)Promover a elaboração de folhas de estudo e de textos educativos, bem como a feitura de edições didácticas;
2. b)Propor superiormente as normas a que deve obedecer a utilização e funcionamento da biblioteca;
3. c)Promover a venda de edições técnicas e textos didácticos;
4. d)Promover a venda de material didáctico em uso na Escola;
5. e)Promover a venda de artigos correntes de papelaria ou outros que visem apoiar as actividades escolares;
6. f)Elaborar catálogos das publicações para distribuição pelos interessados.
4 -O Núcleo de Estatística, Informática e Informação é coordenado por um técnico com conhecimentos de informática, a designar pelo director da Escola.
5 -Compete ao Núcleo de Estatística, Informática e Informação:
1. a)Dinamizar a utilização de metodologia informática;
2. b)Estabelecer a ligação com os demais serviços no que respeita aos sistemas de informação com tratamento automático, nomeadamente para recolha, registo e tratamento de dados;
3. c)Publicar em tempo oportuno os dados obtidos e de acordo com as especificações exigidas;
4. d)Organizar e manter operacional um sistema de colecta e processamento de dados estatísticos relativos ao ensino e formação profissionais no sector das pescas, em obediência às directivas do sistema estatístico nacional, com recurso às entidades notadoras convencionais e em colaboração com outros serviços;
5. e)Colaborar na ligação com os órgãos e serviços dos sistemas estatísticos nacional e internacionais.

Artigo 13.º — Núcleos de Planificação e Coordenação de Acções de Formação, de Documentação e Material Didáctico e de Estatística, Informática e Informação

Histórico de Alterações