Art.º 5 · Decreto-Lei n.º 16/89 — Director da Escola

1 -Compete ao director da Escola:
1. a)Dirigir e coordenar superiormente todos os serviços da Escola;
2. b)Definir e orientar as actividades da Escola, assegurando o seu regular funcionamento;
3. c)Assegurar a elaboração do plano de actividades;
4. d)Presidir aos conselhos pedagógico e administrativo;
5. e)Despachar todos os assuntos que sejam da competência da Escola;
6. f)Submeter a despacho ministerial todos os assuntos que requeiram homologação ou aprovação;
7. g)Representar a Escola junto de quaisquer organismos ou entidades.
2 -O director da Escola é equiparado, para todos os efeitos legais, a director-geral.
3 -Nas suas ausências e impedimentos, o director da Escola é substituído pelo subdirector.

Artigo 5.º — Director da Escola