Art.º 8 · Decreto-Lei n.º 16/89 — Competências e funcionamento do conselho pedagógico

1 -Compete ao conselho pedagógico analisar e emitir parecer sobre todos os assuntos de carácter escolar e pedagógico, no campo da formação e do ensino técnico-profissional, que lhe sejam submetidos pelo seu presidente, nomeadamente:
1. a)Medidas de coordenação do ensino e formação profissionais ministrados no sector das pescas;
2. b)Orientação pedagógica, horários, programas e métodos de ensino;
3. c)Programas de estágios e visitas de estudo;
4. d)Alteração dos planos dos cursos;
5. e)Fixação do calendário escolar, incluindo os períodos de avaliação e de férias escolares;
6. f)Distribuição das disciplinas e das matérias a leccionar;
7. g)Condições de admissão de alunos;
8. h)Aplicação de sanções aos alunos;
9. i)Recrutamento de pessoal docente.
2 -Compete ao director da Escola, como presidente do conselho pedagógico:
1. a)Convocar as reuniões;
2. b)Fixar a agenda de trabalhos;
3. c)Nomear o secretário do conselho.
3 -O conselho pedagógico funcionará em sessões plenárias e será convocado obrigatoriamente nos seguintes casos:
1. a)No início e no final de cada ano lectivo, para programação e balanço da actividade escolar;
2. b)Sempre que haja necessidade de alterar os planos dos cursos.

Artigo 8.º — Competências e funcionamento do conselho pedagógico