- 1 -A Região de Turismo da Planície Dourada tem sede na cidade de Beja.
- 2 -A sede pode ser mudada para outra localidade dentro da área da Região de Turismo por deliberação da comissão regional, aprovada por maioria de dois terços dos seus membros.
Artigo 5.º — Sede
Vigente desde: 06/05/1993
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 06/05/1993