Art.º 9 · Decreto-Lei n.º 160/93 — Da composição

1 -A comissão regional tem a seguinte composição:
1. a)O presidente da Região de Turismo;
2. b)Um representante de cada um dos municípios que integram a Região;
3. c)Um representante de cada uma das seguintes entidades:
  1. i)Ministro do Comércio e Turismo;
  2. ii)Ministro do Ambiente e Recursos Naturais;
  3. iii)Secretaria de Estado da Cultura;
  4. iv)Comissão de Coordenação da Região do Alentejo;
  5. v)Associação de Municípios do Distrito de Beja;
  6. vi)Estabelecimentos hoteleiros da Região;
  7. vii)Estabelecimentos similares de hotelaria da Região;
  8. viii)Agências de viagens e turismo com sede ou sucursal na Região;
  9. ix)Empresas de aluguer de automóveis sem condutor com sede ou sucursal na Região;
  10. x)Associação Comercial de Beja;
  11. xi)Sindicato dos Trabalhadore na Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Sul;
  12. xii)Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços do Sul.
2 -Os representantes das actividades privadas referidas no número anterior serão designados pelas respectivas associações ou organizações.
3 -Os representantes da comissão regional poderão ser substituídos, a todo o tempo, pelas entidades representadas.

Artigo 9.º — Da composição