Art.º 11 · Decreto-Lei n.º 160/97 — Serviços

1 -Para o exercício das suas competências, o CPF compreende os seguintes serviços:
1. a)Departamento de Apoio à Criação e Difusão;
2. b)Departamento de Património e Gestão;
3. c)Departamento de Formação e Comunicação;
4. d)Repartição dos Serviços Administrativos.
2 -O CPF compreende ainda arquivos dependentes, nos termos previstos no artigo 17.º
3 -Os departamentos e os arquivos dependentes referidos nos números anteriores são chefiados por coordenadores, nomeados por despacho do Ministro da Cultura para um mandato de três anos, renovável por igual período.
4 -A remuneração dos coordenadores referidos no número anterior é fixada por despacho conjunto dos Ministros das Finanças e da Cultura e do membro do Governo responsável pela Administração Pública.
5 -As relações funcionais e hierárquicas aplicáveis aos coordenadores são fixadas por regulamento interno aprovado pelo Ministro da Cultura, sob proposta do director.

Artigo 11.º — Serviços