Art.º 8 · Decreto-Lei n.º 160/99 — Reuniões do conselho directivo

1 -O conselho directivo reúne, ordinariamente, uma vez por semana e, extraordinariamente, sempre que for convocado pelo presidente, por sua iniciativa ou por solicitação de um terço dos seus membros.
2 -As deliberações são válidas quando votadas pela maioria dos membros presentes.
3 -Em caso de empate, o presidente tem voto de qualidade.
4 -De cada reunião é lavrada acta, que deve ser posta à aprovação de todos os membros no final da reunião ou no início da seguinte, sendo assinada, após a aprovação, pelo presidente e pelo secretário.

Artigo 8.º — Reuniões do conselho directivo