Art.º 15 · Decreto-Lei n.º 161/2005 — Recursos humanos

1 -O IESM dispõe de um quadro próprio de pessoal militar e civil.
2 -Os recursos humanos militares necessários ao cumprimento da missão do IESM são garantidos pelos ramos das Forças Armadas, de acordo com as necessidades inerentes à formação e ao seu funcionamento regular.
3 -Os directores dos cursos, os coordenadores das áreas de ensino e os professores militares são nomeados pelo Ministro da Defesa Nacional, sob proposta do director, ouvido o conselho escolar.
4 -Os militares no activo são nomeados para funções no IESM em regime de comissão normal de serviço, nos termos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas.
5 -Sem prejuízo da aplicação do regime geral da aquisição de bens e serviços pelo Estado, os docentes civis podem ser contratados nos termos dos protocolos referidos na alínea e) do n.º 2 do artigo 7.º

Artigo 15.º — Recursos humanos