Art.º 132 · Decreto-Lei n.º 162/90 — Vias de circulação a pé

1 -Nas explorações a céu aberto deve existir e ser mantida em boas condições uma via de circulação ligando o nível de trabalho ao nível da saída.
2 -Qualquer que seja o tipo de via de circulação referida no número anterior, deve existir sempre uma protecção adequada para que quem nela circule não possa cair para qualquer dos lados.
3 -Quando a via de circulação for feita através de escadas, estas devem obedecer aos requisitos referidos nos artigos 56.º e 57.º, com as devidas adaptações.

Artigo 132.º — Vias de circulação a pé