Art.º 163 · Decreto-Lei n.º 162/90 — Posto de primeiros socorros

1 -O posto de primeiros socorros deve situar-se em local central relativamente às instalações da exploração e obedecer às seguintes condições:
1. a)Ser espaçoso;
2. b)Proporcionar acesso fácil a uma maca transportando uma pessoa;
3. c)Estar isolado dos locais destinados a outros fins;
4. d)Ser utilizado unicamente para os primeiros socorros e assistência a sinistrados;
5. e)Ter boas condições ambientais de temperatura, ventilação e iluminação;
6. f)Dispor de água quente e fria.
2 -O posto de primeiros socorros funciona sob a responsabilidade de médicos e enfermeiros, devendo estar sempre um enfermeiro de prevenção.

Artigo 163.º — Posto de primeiros socorros