Art.º 17 · Decreto-Lei n.º 162/90 — Engate e desengate

1 -Os locais de engate e desengate das vagonetas devem situar-se em patamar.
2 -Quando o engate e o desengate das vagonetas não de processarem nas condições do número anterior, devem ser utilizados calços ou outros dispositivos especiais de travagem.
3 -O engate e o desengate de qualquer elemento de uma composição só devem efectuar-se quando esta estiver imobilizada.
4 -Os regulamentos internos das explorações devem conter disposições que garantam o engate e desengate das composições com a máxima segurança.
5 -Antes do início da marcha deve verificar-se se todas as unidades da composição se encontram devidamente engatadas.
6 -As vagonetas não podem ser engatadas ou desengatadas sem que previamente o motorista da locomotiva ou o guincheiro do cabo de tracção seja avisado das manobras que vão ser executadas.

Artigo 17.º — Engate e desengate