Art.º 18 · Decreto-Lei n.º 162/90 — Transportadores mecânicos fixos

1 -Na instalação dos transportes mecânicos fixos deve deixar-se:
1. a)Espaço livre suficiente em volta dos transportadores;
2. b)Passagem livre, de largura não inferior a 60 cm, entre o transportador e um dos hasteais.
2 -Nos transportadores mecânicos fixos devem ser montados adequados sistemas de sinalização para emissão de avisos ao maquinista.
3 -Os transportadores mecânicos fixos devem ter sempre, ao longo do percurso, dispositivos que façam parar o seu sistema motor.
4 -Os transportadores mecânicos fixos montados em plano inclinado devem estar munidos de um sistema que:
1. a)Impeça o retorno do tambor motor;
2. b)Faça parar o motor quando a correia deslizar.
5 -As telas dos transportadores mecânicos para materiais devem, normalmente, ser do tipo incombustível, devendo ser montado um sistema automático de combate a incêndios, se não forem incombustíveis.
6 -A armazenagem ou utilização de materiais combustíveis não é permitida a uma distância inferior a 4 m dos locais onde se encontrem instalados os motores dos transportadores mecânicos.

Artigo 18.º — Transportadores mecânicos fixos