Todas as receitas devem estar:
- a)Suficientemente iluminadas durante as horas de trabalho;
- b)Pintadas de cores claras ou caiadas;
- c)Munidas de portas, por forma a impedir a queda no poço de pessoas, vagonetas ou outros materiais.
Artigo 23.º — Receitas
Vigente desde: 22/05/1990
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