Art.º 41 · Decreto-Lei n.º 162/90 — Características

1 -As características dos cabos de extracção ou de equilíbrio devem ser determinadas pela direcção técnica da mina e aprovadas pela Direcção-Geral de Geologia e Minas.
2 -Nenhum cabo de extracção ou de equilíbrio pode ser utilizado sem que a empresa possua um certificado ou declaração fornecida pelo fabricante, mencionando os seguintes elementos:
1. a)O nome e endereço do fabricante;
2. b)A identificação do cabo;
3. c)A data de fabrico;
4. d)O diâmetro;
5. e)O peso por unidade de comprimento;
6. f)O tipo de construção do cabo;
7. g)O número de betas;
8. h)O número de arames por beta;
9. i)O tipo da alma;
10. j)A marca comercial do lubrificante interior do cabo;
11. l)O diâmetro dos arames;
12. m)O resultado de um ensaio normalizado de torsão dos arames;
13. n)A carga de rotura do aço de que são feitos os arames;
14. o)O comprimento do cabo;
15. p)O valor limite da carga de rotura do cabo, determinada por um ensaio de rotura sobre uma ponta de cabo com, pelo menos, 2,40 m.
3 -A declaração do fabricante ou o certificado referido no número anterior devem estar acompanhados do relatório de ensaio previsto na alínea p) e realizado por laboratório com idoneidade reconhecida neste tipo de ensaios.
4 -A empresa deve enviar à Direcção-Geral de Geologia e Minas cópia dos documentos referidos no número anterior.

Artigo 41.º — Características