Art.º 46 · Decreto-Lei n.º 162/90 — Verificações

1 -Os cabos de extracção devem ser submetidos aos seguintes exames obrigatórios:
1. a)Inspecção diária, deslocando-se o cabo a velocidade não superior a 1 m/s;
2. b)Inspecção mensal, deslocando-se o cabo, previamente limpo, a velocidade não superior a 0,5 m/s, para verificação da existência de secções reduzidas ou distorcidas, de arames partidos e de desgastes anormais;
3. c)Inspecção de evolução do risco, sempre que se detecte evolução acentuada de qualquer dos factores de risco indicados na inspecção mensal e com frequência adequada à gravidade e evolução do risco.
2 -As amarrações e os dispositivos de fixação devem ser examinados aquando das inspecções dos cabos, sendo substituídos sempre que se suscitem dúvidas quanto às suas condições de segurança.
3 -Na inspecção mensal os troços que o exame e a experiência indiquem como sendo de maior desgaste devem ser assinalados para posterior observação rigorosa do cabo.
4 -Quando se verifiquem interrupções prolongadas no funcionamento dos cabos de extracção, estes só devem entrar em serviço após o cumprimento do disposto no artigo 43.º
5 -As inspecções referidas nos números anteriores devem ser realizadas com o auxílio de uma boa iluminação.
6 -As inspecções devem ser realizadas por pessoa competente, designada para o efeito pelo director técnico, sendo os resultados dos exames previstos neste artigo registados no livro próprio, subscrito pelo técnico que os realizou e com anotação expressa do seu conhecimento por parte do director técnico.

Artigo 46.º — Verificações

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