Art.º 47 · Decreto-Lei n.º 162/90 — Cabos de equilíbrio

1 -Os períodos de utilização dos cabos de equilíbrio devem ser aprovados pela Direcção-Geral de Geologia e Minas.
2 -As características dos cabos de equilíbrio, bem como a sua resistência, devem ser determinadas de acordo com os parâmetros de funcionamento do sistema de extracção.
3 -Os cabos postos fora de serviço não podem ser utilizados como cabos de equilíbrio, salvo se forem objecto de exame que confirme o seu bom estado.
4 -O cabo de equilíbrio deve ser dimensionado de modo a permitir a subida da jaula ao seu ponto mais elevado.
5 -A formação de laçadas nos cabos de equilíbrio deve ser evitada, devendo ser adoptadas, para o efeito, as providências necessárias e tomadas as medidas que previnam os riscos consequentes.
6 -O disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 4 do artigo anterior é aplicável aos cabos de equilíbrio.
7 -O nível da água na caldeira deve ser mantido de modo que o cabo de equilíbrio não entre em contacto com a água.

Artigo 47.º — Cabos de equilíbrio