- 1 -A escala mínima de todas as peças desenhadas referidas nos artigos anteriores é de 1:1000.
- 2 -A Direcção-Geral de Geologia e Minas pode, no entanto, autorizar ou exigir, fundamentadamente, escalas diferentes.
Artigo 6.º — Escalas das plantas
Vigente desde: 22/05/1990
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Em vigor desde 22/05/1990