Art.º 68 · Decreto-Lei n.º 162/90 — Condições de aplicação

1 -O material de enchimento deve ficar bem compacto e apertado.
2 -Quando o enchimento se processar mecanicamente, deve observar-se o seguinte:
1. a)A escolha da máquina de enchimento e o método de trabalho devem ter em atenção a redução dos empoeiramentos;
2. b)Os trabalhadores devem utilizar o equipamento individual de protecção adequado.
3 -No caso de decorrerem, simultaneamente, nas proximidades outros trabalhos, deve proceder-se, quando se justifique, ao isolamento da zona a encher através da utilização de telas ou cortinas de água.

Artigo 68.º — Condições de aplicação