Art.º 71 · Decreto-Lei n.º 162/90 — Condições de aplicação

1 -A entivação deve ser apertada contra o terreno, por forma a obter uma conveniente distribuição de cargas.
2 -Qualquer dispositivo utilizado para sustimento, nomeadamente quadro, pontalete ou cruzeta, deve estar assente de modo a evitar o seu afundamento.
3 -Podem ser utilizados parafusos de ancoragen, desde que tenham características que se adaptem aos terrenos em que são aplicados.
4 -A utilização de entivação mecânica amovível obedece a projecto próprio, elaborado pela direcção técnica da mina, a aprovar pela Direcção-Geral de Geologia e Minas.
5 -A Direcção-Geral de Geologia e Minas pode autorizar outros métodos de entivação.

Artigo 71.º — Condições de aplicação