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Artigo 8.º

Sócios, gestores e empregados

Redação registada como em vigor em 04/06/1994.

Esta redação foi substituída em 26/04/1998. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Aos membros dos órgãos de administração e fiscalização das sociedades gestoras é vedado possuir participação no capital, pertencer, em nome próprio ou em representação de outrem, aos órgãos sociais ou desempenhar quaisquer funções noutras sociedades gestoras.
  2. 2 -A proibição estabelecida no número anterior é extensiva:
    1. a)Aos accionistas com mais de 20% do capital das sociedades gestoras;
    2. b)Aos que exerçam funções consultivas, técnicas ou de chefia nas mesmas sociedades gestoras.