Art.º 19 · Decreto-Lei n.º 164/2001 — Revisão e actualização do relatório de segurança

1 -O relatório de segurança (RS) será revisto de dois em dois anos pelo operador e, se necessário, actualizado, pelo menos, de cinco em cinco anos.
2 -O RS pode, ainda, ser revisto e actualizado em qualquer outro momento, por iniciativa do operador ou a pedido da DGA, sempre que factos novos o justifiquem, neles se incluindo novos conhecimentos técnicos relativos à segurança, assim como à evolução dos conhecimentos no domínio da avaliação dos riscos.
3 -As actualizações do RS previstas neste artigo devem ser levadas ao conhecimento da DGA no prazo de 30 dias.

Artigo 19.º — Revisão e actualização do relatório de segurança