Art.º 20 · Decreto-Lei n.º 164/2006 — Director do Museu

1 -A Fundação conta com um director do Museu, que será responsável pela manutenção e conservação da Colecção Berardo do Museu e das obras em depósito na Fundação.
2 -Compete ainda ao director do Museu:
1. a)Propor ao conselho de administração o plano museológico do Museu e quaisquer modificações ou ampliações que considere necessárias ou convenientes, atendendo ao crescimento da Colecção Berardo, nos termos dos presentes estatutos;
2. b)Propor ao conselho de administração, até 30 de Setembro de cada ano, o plano anual de actividades culturais a desenvolver pela Fundação, atendendo aos seus fins, tendo em conta o orçamento de despesas que o conselho de administração lhe proponha até 30 de Junho de cada ano;
3. c)Dar os pareceres previstos nos presentes estatutos;
4. d)Coadjuvar o presidente honorário e o conselho de administração na promoção nacional e internacional da colecção permanente;
5. e)Quaisquer outras funções culturais que lhe sejam atribuídas pelo conselho de administração.
3 -O director do Museu é um órgão social, que exerce o cargo em prestação de serviços, sendo nomeado por períodos de dois anos, renováveis por uma ou mais vezes, em condições de mandato oneroso.

Artigo 20.º — Director do Museu