- 1 -Os produtores devem implementar todas as medidas de biossegurança aplicáveis à sua exploração, para evitar a entrada de Salmonella.
- 2 -As medidas de biossegurança nas explorações avícolas são definidas por despacho do diretor-geral de Alimentação e Veterinária.
Artigo 9.º — Medidas de biossegurança
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