Art.º 3 · Decreto-Lei n.º 164/2019 — Objetivos

1 -O acolhimento residencial tem por objetivos proporcionar à criança ou jovem, designadamente:
1. a)Satisfação adequada das suas necessidades físicas, psíquicas, emocionais, educacionais e sociais;
2. b)Estabelecimento de laços afetivos, seguros e estáveis, determinantes para a estruturação e desenvolvimento harmonioso da sua personalidade;
3. c)Minimização do dano emocional resultante da exposição da criança ou do jovem a situações de perigo;
4. d)Aquisição de competências destinadas à sua valorização pessoal, social, escolar e profissional;
5. e)Condições que contribuam para a construção da sua identidade e integração da sua história de vida;
6. f)Aquisição progressiva de autonomia com vista a uma plena integração social, escolar, profissional e comunitária.
2 -No âmbito da execução da medida de acolhimento residencial deve, também, ser promovida a aquisição e reforço das competências dos pais e mães e/ou dos detentores do exercício das responsabilidades parentais para que possam, com qualidade, exercê-las no respeito pelo superior interesse da criança ou do jovem.

Artigo 3.º — Objetivos