Art.º 2 · Decreto-Lei n.º 164/88 — Funções

1 -Aos ajudantes de creche e jardim-de-infância compete:
1. a)Auxiliar nas tarefas de alimentação, cuidados de higiene e conforto;
2. b)Proceder ao acompanhamento das crianças, dentro e fora do estabelecimento;
3. c)Participar na ocupação de tempos livres das crianças, bem como nas actividades sócio-educativas;
4. d)Apoiar as crianças nos trabalhos em que participem;
5. e)Proceder à recepção, arrumação e distribuição de todo o material destinado às crianças;
6. f)Assegurar a ordem, limpeza e higiene dos respectivos serviços;
7. g)Manter em bom estado de conservação o material a seu cargo;
8. h)Desempenhar as demais tarefas que se relacionam e enquadram no âmbito da sua categoria profissional.
2 -O entendimento dos conteúdos funcionais descritos não pode, em caso algum, constituir fundamento para o não cumprimento do dever de obediência e não prejudica a atribuição aos funcionários de tarefas de complexidade e responsabilidade equiparáveis não expressamente mencionadas.

Artigo 2.º — Funções