- 1 -As estruturas do Sistema Nacional de Gestão da Qualidade são o Conselho Nacional da Qualidade, o Centro de Normalização, a Direcção-Geral da Qualidade, organismos com funções de normalização sectorial, organismos de certificação, entidades com funções de inspecção técnica ou auditoria e laboratórios.
- 2 -Os organismos com funções de normalização sectorial, bem como os organismos de certificação, as entidades com funções de inspecção técnica e os laboratórios integrados no Sistema Nacional de Gestão da Qualidade constarão de lista actualizada e publicada em todos os números do Boletim da Direcção-Geral da Qualidade.
ARTIGO 2.º — (Estruturas)
Vigente desde: 27/04/1983
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Em vigor desde 27/04/1983