ARTIGO 4.º — (Composição)

O director-geral da Direcção-Geral da Qualidade, do Ministério da Indústria, Energia e Exportação, que será o primeiro vice-presidente;

O director do Instituto da Qualidade Alimentar, do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas, que será o segundo vice-presidente;

O director do Gabinete de Defesa do Consumidor, do Ministério da Qualidade de Vida, que será o terceiro vice-presidente;

1 representante do Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes, que será o quarto vice-presidente;

1 representante de cada um dos restantes ministérios;

1 representante do membro do Governo com jurisdição sobre o sector do turismo;

1 representante do Governo da Região Autónoma dos Açores;

1 representante do Governo da Região Autónoma da Madeira;

Até 6 representantes de organismos com funções de normalização ou actividades conexas;

3 representantes designados por associações de industriais, um dos quais será o quinto vice-presidente;

2 representantes designados por associações de agricultores;

2 representantes designados por associações de comerciantes;

1 representante designado por associações de industriais de turismo;

2 representantes designados por associações de profissionais de natureza técnica;

2 representantes designados por organismos de investigação científica e tecnológica;

2 representantes designados por universidades;

2 representantes designados dos utilizadores e dos consumidores, sendo um designado pelo Instituto Nacional de Defesa do Consumidor e outro pelas respectivas associações;

2 representantes um por cada uma das centrais sindicais;

2 representantes das comissões de coordenação regional;

2 personalidades de reconhecida competência técnica e científica.