Art.º 8 · Decreto-Lei n.º 165/85

1 -Até 20 de Julho, o IEFP aprecia os pedidos que lhe forem apresentados e elabora proposta fundamentada, sobre a qual recairá decisão no prazo de 30 dias.
2 -A apreciação das propostas deve ter em conta os seguintes elementos:
1. a)Situação do mercado de emprego nas profissões em causa, nos aspectos quantitativos e qualitativos e perspectivas de evolução;
2. b)Acções de formação a realizar em regiões, sectores e profissões consideradas prioritárias no sentido da redução das assimetrias regionais;
3. c)Utilidade económica e social da acção;
4. d)Melhor e mais rápida promoção profissional dos beneficiários da formação;
5. e)Áreas de formação não abrangidas pelo IEFP, directamente ou em cooperação, ou que o sejam de forma insuficiente;
6. f)Urgência imposta por razões de ordem tecnológica ou social;
7. g)Iniciativas de agrupamentos de empresas ou outras entidades tendo em vista o melhor aproveitamento colectivo dos recursos a empregar;
8. h)Importância relativa da empresa ou entidade requerente na região ou sector em que estiver inserida.

Artigo 8.º