Art.º 6 · Decreto-Lei n.º 166/92 — Regime de trabalho

1 -O pessoal docente auxiliar de ensino das escolas superiores de enfermagem podem exercer funções em regime de tempo integral ou de tempo parcial.
2 -Considera-se regime de tempo integral o que corresponde ao horário semanal de trabalho da generalidade da função pública, compreendendo um mínimo de doze horas de leccionação de aulas teóricas, teórico-práticas, práticas e direcção de seminários e igual mínimo de horas de assistência a alunos e orientação de estágio.
3 -No regime de tempo parcial, o número total de horas de serviço semanal, incluindo aulas e seminários, sua preparação, assistência a alunos e orientação de estágios, é contratualmente fixado entre um mínimo de oito e um máximo de vinte e duas horas.
4 -O regime de tempo parcial reporta-se ao número total de horas de serviço semanal, incluindo aulas e seminários, respectiva preparação, avaliações, assistência a alunos e orientação de estágio, e é contratualmente fixado entre o mínimo de oito e o máximo de vinte e duas horas.
5 -Aos docentes que, para além de desempenharem tarefas de coordenação científico-pedagógica, desenvolvam projectos de investigação científica poderá ser aplicado, mediante deliberação do conselho científico, o regime de dedicação exclusiva.
6 -A deliberação do conselho científico a que se refere o número anterior será tomada por votação em que participem os docentes de categoria igual ou superior à do interessado.

Artigo 6.º — Regime de trabalho