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Artigo 2.º — Composição

Vigente desde: 02/07/1997
  1. 1 -O CNA, presidido pelo Ministro do Ambiente, integra ainda 1 secretário-geral e 50 vogais.
  2. 2 -São vogais do CNA:
    1. a)O presidente do Instituto da Água;
    2. b)O director-geral do Ambiente;
    3. c)O director-geral do Desenvolvimento Regional;
    4. d)O director-geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano;
    5. e)O director-geral de Portos, Navegação e Transportes Marítimos;
    6. f)O director-geral da Energia;
    7. g)O director-geral da Indústria;
    8. h)O presidente do Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente;
    9. i)O director-geral da Saúde;
    10. j)O director-geral do Turismo;
    11. l)O presidente do Instituto de Investigação das Pescas e do Mar;
    12. m)O director-geral das Florestas;
    13. n)O presidente do Instituto da Conservação da Natureza;
    14. o)Os directores regionais do ambiente e recursos naturais;
    15. p)Um representante do Ministério da Defesa Nacional;
    16. q)Um representante do Ministério dos Negócios Estrangeiros;
    17. r)Doze representantes da Associação Nacional de Municípios Portugueses;
    18. s)Seis representantes de organizações não governamentais na área do ambiente e recursos naturais;
    19. t)Seis representantes de entidades científicas e de investigação;
    20. u)O presidente da Associação de Médicos de Saúde Pública;
    21. v)Seis representantes de empresas ou associações económicas relacionadas com os usos da água.
  3. 3 -Os vogais referidos nas alíneas a) a o) do número anterior podem designar um substituto, no caso de impossibilidade de presença devidamente justificada.
  4. 4 -Os vogais indicados nas alíneas p) a v) do n.º 2 são sempre nomeados pela entidade representada, com carácter de permanência, sendo aquelas entidades designadas pelo Ministro do Ambiente, no caso das alíneas t) e v).
  5. 5 -A substituição dos vogais referidos no número anterior nas reuniões do CNA opera-se mediante comunicação prévia da entidade representada.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 02/07/1997

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