Compete especialmente ao Conselho:
- a)Emitir pareceres e elaborar propostas a solicitação do membro do Governo que tiver a seu cargo a Administração Pública;
- b)Propor e acompanhar a execução de políticas e programas de dinamização da qualidade na Administração Pública;
- c)Aprovar os princípios e as metodologias relativas ao SQSP;
- d)Emitir recomendações no domínio da qualidade nos serviços públicos e acompanhar o funcionamento do SQSP;
- e)Fazer-se representar no Conselho Nacional da Qualidade.