Constituem despesas do INEM:
- a)Os encargos com o funcionamento dos seus serviços e com o cumprimento das atribuições que lhe estão confiadas;
- b)Os custos de aquisição, construção, manutenção e conservação de bens, equipamentos e serviços que tenha de utilizar;
- c)Os encargos com a segurança social;
- d)Os encargos com os subsídios referidos no artigo 6.º dos presentes Estatutos;
- e)Outras legalmente previstas ou permitidas.