Artigo 4.º — Órgãos

RevogadoVersão 2Vigente desde: 01/03/2014

1 -O ACIDI, I. P., é dirigido pelo alto-comissário para a Imigração e Diálogo Intercultural, abreviadamente designado por alto-comissário, o qual é equiparado a subsecretário de Estado para efeitos de estatuto, remuneração e constituição de gabinete.
2 -O alto-comissário é coadjuvado por um director, cargo de direcção superior de 2.º grau.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 2

Revogado desde 01/03/2014

Original

Em vigor de 03/05/2007 a 28/02/2014