Artigo 2.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 126-A/2011, de 29 de dezembro

Os artigos 2.º, 3.º, 4.º, 5.º e 40.º do Decreto-Lei n.º 126-A/2011, de 29 de dezembro, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 2.º

[...]

1. 1 -[...].
2. 2 -[...].
3. 3 -[...].
4. 4 -[...].
5. 5 -[...]:
   1. a)[...];
   2. b)[...];
   3. c)[...];
   4. d)Desenvolvimento Regional, Modernização Administrativa e Administração Local;
   5. e)[...];
   6. f)[...].

      Artigo 3.º

      [...]

6. 1 -[...].
7. 2 -[...]:
   1. a)[...];
   2. b)[...];
   3. c)Área do desenvolvimento regional, imigração, modernização administrativa e administração local, desporto e juventude e comunicação social.

      Artigo 4.º

      [...]

8. 1-[...].
9. 2-[...]:
   1. a)[...];
   2. b)[...];
   3. c)[...];
   4. d)[...];
   5. e)A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte;
   6. f)A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro;
   7. g)A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo;
   8. h)A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo;
   9. i)A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve.

      Artigo 5.º

      [...]

      [...]:

   10. a)[...];
   11. b)[...];
   12. c)[...];
   13. d)[...];
   14. e)[...];
   15. f)Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P.

       Artigo 40.º

       [...]

10. 1 -[Revogado].
11. 2 -A definição das orientações estratégicas e a fixação de objetivos para a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, bem como o acompanhamento da sua execução, é articulada entre os membros do Governo responsáveis pelas áreas da igualdade de género e do emprego.
12. 3 -[...].