Base LIII — Actualização das taxas de portagem

T(índice i) = T(índice 0) x F(índice i)

em que:

T(índice i) = portagem, líquida de IVA, por cada classe de veículo, a cobrar no ano i;

T(índice 0) = portagem base, líquida de IVA;

F(índice i) = a x (IPC(índice i - 1)/IPC(índice 0)) + b x ((FX(índice i - 1) + D)/FX(índice 0)) x (IPD(índice i - 1)/IPD(índice 0))

em que:

F(índice i) = factor de actualização para o ano i;

i = ano civil em causa, sendo i = 0 para 1992, i = 1 para 1993, etc.;

IPC(índice i - 1) = IPC publicado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), para 30 de Setembro do ano i - 1;

IPC(índice 0) = IPC correspondente a 31 de Dezembro de 1992;

IPD(índice i - 1) = o índice «Alemanha - preços-preços ao consumidor - todos os itens», publicado nos principais indicadores económicos da OCDE para 30 de Setembro do ano i - 1;

IPD(índice 0) = índice de preços na Alemanha e publicado pela OCDE tal como referido acima, correspondente a 31 de Dezembro de 1992;

FX(índice i - 1) = a média das taxas de câmbio à vista marco (DM)/escudo de todos os dias úteis do período entre 15 e 29 de Novembro do ano i - 1;

D = a média das taxas de câmbio à vista DM/escudo de todos os dias úteis do período entre 1 de Dezembro do ano i - 2 e 30 de Novembro do ano i - 1 menos Fx(índice i - 2);

FX(índice 0) = Taxa de câmbio DM/escudo correspondente a 90$93 = 1DM;

a = 0,85 nos anos em que i é menor ou igual a 18 (até ao ano 2010 inclusive) e 1 nos outros casos;

b = 0,15 nos anos em que i é menor ou igual a 18 (até ao ano 2010 inclusive) e 0 nos outros casos.