1 -O conselho consultivo é presidido pelo presidente do conselho directivo da CMVM e composto por:
a)Um membro do conselho de administração do Banco de Portugal;
b)Um membro do conselho directivo do Instituto de Seguros de Portugal, I. P.;
c)Um membro do conselho directivo do Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público;
d)Dois administradores de sociedades gestoras de mercados situadas ou a funcionar em Portugal;
e)Um administrador de sociedade gestora de sistema de liquidação ou de sistema centralizado de valores mobiliários;
f)Um administrador de entidade que exerça as funções de contraparte central situada ou a funcionar em Portugal;
g)Dois representantes dos emitentes de valores mobiliários;
h)Dois representantes dos investidores, sendo pelo menos um representante dos investidores não institucionais;
i)Quatro representantes das diversas categorias de intermediários financeiros;
j)Um representante de entidade que efectue a gestão de sistema de negociação multilateral;
l)Um representante da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas.
2 -O conselho directivo da CMVM pode:
a)Designar como membros do conselho consultivo, até ao máximo de três, representantes de entidades que exerçam a sua actividade no âmbito de outros sectores relevantes para o mercado de valores mobiliários ou individualidades de reconhecido mérito na área dos valores mobiliários;
b)Convidar a estar presentes nas reuniões do conselho consultivo, sem direito a voto, personalidades ou representantes de instituições cujo contributo considere importante para as matérias a apreciar em cada reunião.
3 -O conselho consultivo considera-se constituído quando tiverem sido designados pelo menos dois terços das pessoas referidas nas alíneas do n.º 1.