Art.º 7 · Decreto-Lei n.º 17/2019 — Graus académicos e diplomas

1 -No âmbito do ensino politécnico o IUM, através da UPM, confere os graus académicos de licenciado e de mestre e o DTSP.
2 -A UPM desenvolve ações de formação de natureza essencialmente militar através de cursos de formação complementar, de promoção, de especialização, de atualização e de tirocínios e estágios.
3 -A UPM pode associar-se a outras instituições de ensino superior para a realização de ciclos de estudos que não se circunscrevam à área das ciências militares.

Artigo 7.º — Graus académicos e diplomas