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Artigo 14.º — Direcção de Serviços de Acção Cultural Externa

Vigente desde: 05/07/1997
  1. 1 -A Direcção de Serviços de Acção Cultural Externa, abreviadamente designada como DSACE, assegura a coordenação da actividade dos centros culturais portugueses no estrangeiro, o apoio às acções culturais desenvolvidas com outros serviços do Estado, sem prejuízo das competências da DSLPIC, o relacionamento com organismos internacionais e com organizações não governamentais que actuem nas suas áreas de intervenção, a programação de serviços, o apoio à edição e o fornecimento de meios bibliográficos, áudio-visuais e informáticos para difusão da língua e cultura portuguesas no estrangeiro.
  2. 2 -À DSACE compete, em especial:
    1. a)Avaliar regularmente as actividades dos agentes culturais, das acções e dos programas culturais desenvolvidos com o apoio do Instituto;
    2. b)Propor a concessão de apoios financeiros a cidadãos e entidades portugueses e estrangeiros, tendo por fim a difusão da cultura portuguesa no exterior;
    3. c)Desenvolver acções junto de organismos internacionais e outras entidades portuguesas ou estrangeiras visando o financiamento de acções e programas de interesse mútuo;
    4. d)Assegurar a coordenação da participação portuguesa em acções culturais no estrangeiro;
    5. e)Promover a divulgação no estrangeiro de acções culturais que ocorrem em Portugal, no âmbito das suas atribuições, em articulação com os demais serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros;
    6. f)Preparar e assegurar a participação do Instituto em acções, projectos e programas de cooperação respeitantes à difusão da cultura portuguesa, promovidos pelo Instituto ou por outros órgãos do Estado e serviços públicos;
    7. g)Assegurar a articulação com os serviços competentes do Ministério da Cultura e com os demais serviços do Estado;
    8. h)Coordenar e acompanhar os planos de actividades e a programação financeira dos centros culturais portugueses no estrangeiro;
    9. i)Fomentar a elaboração e edição de obras de difusão da língua e da cultura portuguesas no estrangeiro;
    10. j)Adquirir materiais sobre língua e cultura portuguesas para circulação no estrangeiro;
    11. l)Organizar, gerir e actualizar a Biblioteca e o Centro de Documentação do Instituto;
    12. m)Promover a edição de materiais de divulgação do Instituto e as suas actividades;
    13. n)Criar e manter uma rede informatizada de dados sobre a língua e a cultura portuguesas;
    14. o)Programar serviços e fornecer meios áudio-visuais e informáticos para difusão da língua e da cultura portuguesas no estrangeiro.
  3. 3 -A DSACE compreende:
    1. a)A Divisão de Acção Cultural;
    2. b)A Divisão de Centros Culturais;
    3. c)A Divisão de Edição, Documentação e Equipamentos;
    4. d)A Divisão de Audiovisual e Informática.
  4. 4 -Compete à Divisão de Acção Cultural exercer as competências previstas nas alíneas a) a g) do n.º 2.
  5. 5 -Compete à Divisão de Centros Culturais exercer as competências previstas na alínea h) do n.º 2.
  6. 6 -Compete à Divisão de Edição, Documentação e Equipamentos exercer as competências previstas nas alíneas i) a m) do n.º 2.
  7. 7 -Compete à Divisão de Audiovisual e Informática exercer as competências previstas nas alíneas n) e o) do n.º 2.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 05/07/1997

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