Art.º 15 · Decreto-Lei n.º 170/97 — Direcção de Serviços Centrais

1 -A Direcção de Serviços Centrais abreviadamente designada como DSC, assegura as actividades inerentes à gestão administrativa, financeira, patrimonial e de recursos humanos do Instituto e dos agentes no estrangeiro.
2 -À DSC compete, em especial:
1. a)Elaborar planos de curto e médio prazos destinados a assegurar uma correcta gestão dos recursos humanos;
2. b)Assegurar os procedimentos necessários à selecção, recrutamento, promoção e mobilidade dos funcionários e agentes do Instituto;
3. c)Elaborar os instrumentos de gestão provisional;
4. d)Coordenar e controlar a actividade financeira do Instituto, incluindo os procedimentos inerentes à execução do orçamento;
5. e)Assegurar a gestão dos recursos financeiros, contabilizar o seu movimento e promover os pagamentos autorizados, incluindo as contribuições financeiras para organismos internacionais;
6. f)Preparar a elaboração do relatório anual de execução do orçamento, em coordenação com os demais serviços;
7. g)Assegurar a gestão das instalações e equipamentos do Instituto.
3 -A DSC compreende:
1. a)A Divisão de Apoio Técnico;
2. b)A Repartição Financeira e de Património;
3. c)A Repartição de Administração de Pessoal e Expediente.
4 -Compete à Divisão de Apoio Técnico assegurar o apoio técnico do Instituto nas áreas de gestão de recursos humanos, financeira e patrimonial.
5 -Compete à Repartição Financeira e de Património:
1. a)Verificar os documentos de despesa e organizar os respectivos processos de conta;
2. b)Elaborar os documentos de prestação de contas;
3. c)Elaborar os documentos de informação financeira a remeter aos organismos de controlo orçamental;
4. d)Organizar e manter actualizado o inventário do património do Instituto;
5. e)Administrar os bens a cargo do Instituto, providenciando para que as instalações, o equipamento e o mobiliário se mantenham em boas condições de utilização;
6. f)Organizar os processos de aquisição de bens que se mostrem necessários, providenciando a sua subsequente tramitação;
7. g)Promover a venda em hasta pública do material considerado inútil ou dispensável.
6 -Compete à Repartição de Administração de Pessoal e Expediente:
1. a)Executar as acções necessárias à instrução dos processos relativos ao pessoal do quadro do Instituto e organizar e actualizar o respectivo cadastro;
2. b)Assegurar a passagem aos interessados das certidões requeridas, nos termos legais;
3. c)Assegurar o processamento dos vencimentos, abonos e outras remunerações devidos ao pessoal do Instituto e aos seus agentes e docentes no estrangeiro e o processamento de descontos fiscais e para a segurança social;
4. d)Instruir os processos de acidentes em serviço e dar-lhes o correspondente andamento;
5. e)Assegurar as tarefas respeitantes à expedição, recepção, classificação, registo e distribuição interna da correspondência;
6. f)Assegurar as tarefas respeitantes à circulação da documentação pelos serviços do Instituto;
7. g)Assegurar a gestão unificada do arquivo, organizando e actualizando os processos;
8. h)Assegurar a microfilmagem e reprodução de documentos;
9. i)Assegurar a realização de outras tarefas de apoio aos serviços que lhe sejam cometidas pelo presidente.
7 -A Repartição Financeira e de Património compreende:
1. a)A Secção de Contabilidade, à qual compete exercer as competências previstas nas alíneas a) a c) do n.º 5;
2. b)A Secção de Património e Economato, à qual compete exercer as competências previstas nas alíneas d) a g) do n.º 5.
8 -A Repartição de Administração de Pessoal e Expediente compreende:
1. a)A Secção de Pessoal, à qual compete exercer as competências previstas nas alíneas a) a d) do n.º 6;
2. b)A Secção de Expediente, à qual compete exercer as competências previstas nas alíneas e) a i) do n.º 6.

Artigo 15.º — Direcção de Serviços Centrais

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