Art.º 24 · Decreto-Lei n.º 171/2004 — Instituto para a Qualidade na Formação, I. P.

1 -O Instituto para a Qualidade na Formação, I. P., adiante designado por IQF, é um organismo dotado de personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa, financeira e patrimonial, que tem por objectivo a promoção da qualidade na formação através da investigação, concepção, certificação e desenvolvimento de metodologias no âmbito da formação e constitui o suporte da intervenção operacional do MSST e das demais entidades públicas e privadas na área da formação profissional.
2 -O IQF é dirigido por um conselho directivo, composto por um presidente e dois vogais.

Artigo 24.º — Instituto para a Qualidade na Formação, I. P.