Artigo 3.º — Alteração ao Decreto Regulamentar n.º 31/2012, de 13 de março

O artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 31/2012, de 13 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 109/2013, de 1 de agosto, passa a ter a seguinte redação:

Artigo 2.º

[...]

1. 1 -[...].
2. 2 -[...]:
   1. a)[...];
   2. b)[...];
   3. c)O fomento e o melhoramento das raças equinas portuguesas e a divulgação da produção cavalar das raças Sorraia e Garrano;
   4. d)[...];
   5. e)[...];
   6. f)[...];
   7. g)[...];
   8. h)[...];
   9. i)[...];
   10. j)[...];
   11. k)[...];
   12. l)[...];
   13. m)[...];
   14. n)[...];
   15. o)[...];
   16. p)[...];
   17. q)[...];
   18. r)[...];
   19. s)[...];
   20. t)[...];
   21. u)[...];
   22. v)[...];
       1. x)[...];
   23. y)A preservação do património genético animal das raças Sorraia e Garrano.