Art.º 5 · Decreto-Lei n.º 172/91 — Órgãos e serviços

1 -Os órgãos de direcção, administração e gestão dos estabelecimentos de ensino e das áreas escolares são os seguintes:
1. a)Conselho de escola ou conselho de área escolar;
2. b)Director executivo;
3. c)Conselho pedagógico;
4. d)Conselho administrativo;
5. e)Coordenador de núcleo, nos estabelecimentos agregados em áreas escolares.
2 -Os estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico são agrupados em áreas escolares, a definir por portaria do Ministro da Educação, tendo em conta critérios de gestão pedagógica, nomeadamente o número de alunos, o número de lugares docentes e a dispersão geográfica dos núcleos nelas integrados.
3 -Cada estabelecimento de educação pré-escolar ou do 1.º ciclo do ensino básico agregado em área escolar constitui um núcleo, ainda que coexistam num mesmo edifício, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 40.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro.

Artigo 5.º — Órgãos e serviços