Art.º 9 · Decreto-Lei n.º 172/91 — Composição

1 -O conselho de escola dos estabelecimentos onde se ministra o ensino secundário é composto por:
1. a)Nove representantes dos docentes, sendo um docente da educação recorrente, quando exista;
2. b)Três representantes dos alunos do ensino secundário, designados pela associação de estudantes ou, caso esta não exista, eleitos para o efeito;
3. c)Um representante do pessoal não docente;
4. d)Dois representantes da associação de pais e encarregados de educação ou, caso esta não exista, dois representantes dos pais e encarregados de educação eleitos para o efeito;
5. e)Um representante da câmara municipal;
6. f)Um representante dos interesses sócio-económicos da região;
7. g)Um representante dos interesses culturais da região.
2 -O conselho de área escolar e o conselho de escola dos estabelecimentos de ensino onde não é ministrado o ensino secundário é composto por:
1. a)Sete representantes dos docentes, sendo um da educação recorrente, quando exista;
2. b)Um representante do pessoal não docente;
3. c)Três representantes da associação de pais e encarregados de educação ou, caso esta não exista, três representantes dos pais e encarregados de educação eleitos para o efeito;
4. d)Um representante da câmara municipal;
5. e)Um representante dos interesses sócio-económicos da região;
6. f)Um representante dos interesses culturais da região.
3 -No conselho de área escolar das áreas em que se encontram agregados estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico a representação dos educadores de infância e a representação dos professores do 1.º ciclo são proporcionais ao respectivo número, mas nunca inferiores a um.
4 -O director executivo e o presidente do conselho pedagógico participam nas reuniões do conselho de escola, sem direito a voto.

Artigo 9.º — Composição

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