Art.º 35 · Decreto-Lei n.º 173/2009 — Capacidade de vendas inicial

1 -A capacidade de vendas em cada ano (n) das entidades referidas no artigo anterior é calculada em função das existências registadas em seu nome no IVDP, I. P., em 31 de Dezembro do ano anterior (n - 1) e é fixada, para além do previsto no artigo 36.º, no quantitativo obtido pela adição dos quantitativos referidos nas alíneas seguintes:
1. a)Um terço dos vinhos de mais de um ano;
2. b)30 % dos vinhos adquiridos ou elaborados na última vindima, desde que estes se situem entre um mínimo de 75 % e um máximo de 125 % das vendas efectuadas no ano anterior (n - 1);
3. c)15 % dos vinhos adquiridos ou elaborados na última vindima, no caso de ser ultrapassado o máximo de 125 % referido na alínea anterior, na parte excedente a este limite;
4. d)A percentagem da fórmula A / B = 30 / x, se os vinhos adquiridos ou elaborados na última vindima não atingirem 75 % das vendas efectuadas no ano anterior (n - 1), representando A os 75 % que a firma deveria ter obtido, B a quantidade obtida e x a percentagem de capacidade que os vinhos obtidos atribuam.
2 -Por vinhos adquiridos ou elaborados entendem-se aqueles que satisfaçam os preceitos regulamentares estabelecidos pelo IVDP, I. P., ouvido o conselho interprofissional.

Artigo 35.º — Capacidade de vendas inicial