Artigo 5.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 22/2012, de 30 de janeiro

O artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 22/2012, de 30 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 127/2014, de 22 de agosto, passa a ter a seguinte redação:

Artigo 3.º

[...]

1. 1 -[...].
2. 2 -[...]:
   1. a)[...];
   2. b)[...];
   3. c)[...];
   4. d)[...];
   5. e)[...];
   6. f)[...];
   7. g)[...];
   8. h)[...];
   9. i)[...];
   10. j)[...];
   11. l)[...];
   12. m)[...];
   13. n)[...];
   14. o)[...];
   15. p)[...];
   16. q)[...];
   17. r)[...];
   18. s)[...];
   19. t)Coordenar a nível regional a gestão da Rede Nacional de Cuidados Paliativos, de acordo com as orientações definidas a nível nacional.
3. 3 -[...].